Tipo: REQ - Requerimento

Número: 10

Ano: 2024

Ementa: Requeiro que sejam solicitadas informações ao Sr. Prefeito Municipal referentes a questões sobre o serviço de ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL). As informações que se pedem são: 1- Cópia integral do Termo de referência e Contrato de concessão/prestação de serviços; 2- Relatório constando número de autuações feitas nos anos de 2023 e 2024; 3- Valores arrecadados nos anos de 2023 e 2024, com o detalhamento do percentual e total que foi repassado à prefeitura e o que ficou com a empresa; 4- Destinação detalhada dos valores que foram repassados ao município (entidades sociais, melhorias no trânsito, outros).