Tipo: IND - Indicação

Número: 531

Ano: 2018

Ementa: REALIZAÇÃO DAS REFORMAS DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO QUE SERÃO REALIZADAS PELA VERBA ORIUNDA DO MIT (MUNICÍPIOS DE INTERESSE TURÍSTICO), HAJA A IMPLANTAÇÃO DE PLAYGROUNDS PARA CRIANÇAS, OBEDECENDO-SE A REGRA ESTABELECIDA NO ART. 4º DA LEI 10.098/200 (LEI DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA) COM NO MÍNIMO 5% DOS BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER ADAPTADOS, BEM COMO, HAJA A NOTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TODOS OS PLAYGROUNDS PRIVADOS DE USO PÚBLICO JÁ EXISTENTES NA CIDADE PARA QUE HAJA O DEVIDO RESPEITO À LEGISLAÇÃO.