Tipo: REQ - Requerimento

Número: 58

Ano: 2018

Ementa: REQUER À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS DESSE MUNICÍPIO INFORMAÇÕES SOBRE A LEI Nº 1.184 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011, QUE"DISPÕE SOBRE PLANO COMUNITÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES", EM ESPECIAL A QUESTÃO DO PARCELAMENTO. AS INFORMAÇÕES QUE SE PEDEM SÃO PARA SABER SE AINDA EXISTE A POSSIBILIDADE DE ADESÃO AO PLANO, QUAIS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS, SE O PARCELAMENTO REFERIDO NO 3º, 4º E 5º PARÁGRAFO DESTA LEI SÃO DISPONIBILIZADOS E SE NÃO, QUAIS OS MOTIVOS.