Tipo: MOC - Moção

Número: 104

Ano: 2017

Ementa: “MOÇÃO DE REPÚDIO” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO TRABALHO E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PELA EDIÇÃO DA PORTARIA N.O 1.129 DE 13 DE OUTUBRO DE 2017, QUE MODIFICOU SENSIVELMENTE A CONCEITUAÇÃO SOBRE AS CONDIÇÕES ANÁLOGAS AO TRABALHO ESCRAVO.