{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 5903, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2264 de 2025", "autor": "Prefeito Municipal - Prefeito", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 2.264/2025, que \u201cALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 2.365, DE 15 DE ABRIL DE 2025, QUE DISP\u00d5E SOBRE A QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE ENTIDADES COMO ORGANIZA\u00c7\u00d5ES SOCIAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, E REVOGA A LEI N\u00ba 1.950, DE 19 DE ABRIL DE 2021\u201d.", "situacao": "PARECER - preenche requisitos de admissibilidade"}]}