Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5617 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.825, de 18 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.824, de 18 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.823, de 18 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.312, de 18 de outubro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.311, de 18 de outubro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO NA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL – OMSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.310, de 18 de outubro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.309, de 18 de outubro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.822, de 17 de outubro de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 52.172,51 (CINQÜENTA E DOIS MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E CINQÜENTA E UM CENTAVOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.821, de 15 de outubro de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REIAS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 14 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.820, de 11 de outubro de 2024
Ementa:
NOMEIA MEBROS DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.819, de 11 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DOS SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.818, de 11 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.817, de 11 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.308, de 11 de outubro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.307, de 11 de outubro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.306, de 11 de outubro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PARCELAMENTO DO SOLO DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS NO MUNICIPIO DE REGISTRO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 104, de 11 de outubro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO PARA FORMAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 103, de 11 de outubro de 2024
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 218/1975, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 102, de 11 de outubro de 2024
Ementa:
“ALTERA O MAPA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2008, QUE ‘DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO’”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 101, de 11 de outubro de 2024
Ementa:
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2008 QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO DA ÁREA URBANA E ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.816, de 09 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.815, de 08 de outubro de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 20.552,48 (VINTE MIL, QUINHENTOS E CINQÜENTA E DOIS REIAS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.814, de 08 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 113.690,65 (CENTO E TREZE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.813, de 04 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.305, de 04 de outubro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.812, de 30 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS PRÓPIAS DE ZELADORIA EXISTENTES NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.811, de 27 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 15.373,32 (QUINZE MIL, TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.810, de 27 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.809, de 27 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.808, de 26 de setembro de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 385,509,41 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.807, de 26 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 177.506.33 (CENTO E SETENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SEIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.304, de 26 de setembro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.303, de 26 de setembro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 100, de 26 de setembro de 2024
Ementa:
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2008 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.806, de 20 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.805, de 20 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.803, de 18 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.802, de 18 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.801, de 18 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.302, de 18 de setembro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.301, de 18 de setembro de 2024
Ementa:
“ALTERA A LEI 2.259 DE 14 DE JUNHO DE 2024 REFERENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Lei nº 2.300, de 18 de setembro de 2024
Ementa:
“AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.299, de 18 de setembro de 2024
Ementa:
“AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 18 de setembro de 2024
Ementa:
Altera a redação da Ementa da Resolução 055/2024 e dá outras providências
Texto Original
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.800, de 17 de setembro de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 518.850,35 (quinhentos e dezoito mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.799, de 17 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 28.176,00 (vinte e oito mil, cento e setenta e seis reais).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.298, de 17 de setembro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.297, de 17 de setembro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.296, de 17 de setembro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.