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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.306, de 11 de outubro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PARCELAMENTO DO SOLO DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS NO MUNICIPIO DE REGISTRO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 104, de 11 de outubro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO PARA FORMAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 103, de 11 de outubro de 2024
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 218/1975, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 102, de 11 de outubro de 2024
Ementa:
“ALTERA O MAPA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2008, QUE ‘DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO’”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 101, de 11 de outubro de 2024
Ementa:
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2008 QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO DA ÁREA URBANA E ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.816, de 09 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.815, de 08 de outubro de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 20.552,48 (VINTE MIL, QUINHENTOS E CINQÜENTA E DOIS REIAS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.814, de 08 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 113.690,65 (CENTO E TREZE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.813, de 04 de outubro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.305, de 04 de outubro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.812, de 30 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS PRÓPIAS DE ZELADORIA EXISTENTES NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.811, de 27 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 15.373,32 (QUINZE MIL, TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.810, de 27 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.809, de 27 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.808, de 26 de setembro de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 385,509,41 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.807, de 26 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 177.506.33 (CENTO E SETENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SEIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.304, de 26 de setembro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.303, de 26 de setembro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 100, de 26 de setembro de 2024
Ementa:
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2008 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.806, de 20 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.805, de 20 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.803, de 18 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.802, de 18 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.801, de 18 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.302, de 18 de setembro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.301, de 18 de setembro de 2024
Ementa:
“ALTERA A LEI 2.259 DE 14 DE JUNHO DE 2024 REFERENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Lei nº 2.300, de 18 de setembro de 2024
Ementa:
“AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.299, de 18 de setembro de 2024
Ementa:
“AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 18 de setembro de 2024
Ementa:
Altera a redação da Ementa da Resolução 055/2024 e dá outras providências
Texto Original
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.800, de 17 de setembro de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 518.850,35 (quinhentos e dezoito mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.799, de 17 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 28.176,00 (vinte e oito mil, cento e setenta e seis reais).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.298, de 17 de setembro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.297, de 17 de setembro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.296, de 17 de setembro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.798, de 12 de setembro de 2024
Ementa:
REGULAMENTA O CADASTRO DE CONTRIBUENTES, A DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, SUA INSCRIÇÃO E SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL; AS LEIS MUNICIPAIS ORDINÁRIAS N° 1.549/2015 E 1.852/2019; BEM COMO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR N° 001/1998), NO QUE SE REFERE Á DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.295, de 10 de setembro de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.797, de 09 de setembro de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO NO VALOR DE R$ 189.165,62 (cento e oitenta e nove mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.796, de 09 de setembro de 2024
Ementa:
DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.795, de 06 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.794, de 06 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 23.003,68 (vinte e três mil e três reais e sessenta e oito centavos)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.793, de 04 de setembro de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO NO VALOR DE R4 131.349,38 (cento e trinta e um mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.792, de 03 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.791, de 02 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.294, de 30 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a garantia de acesso ao transporte gratuito para alunos matriculados na rede de Formação Cultural, no âmbito do município de Registro
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.790, de 29 de agosto de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.789, de 29 de agosto de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 106.248,04 (cento e seis mil, duzentos e quarenta e oito reias e quatro centavos)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.293, de 29 de agosto de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.292, de 29 de agosto de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.291, de 29 de agosto de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA, LDO E LOA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.788, de 28 de agosto de 2024
Ementa:
REALIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AOS INSTITUTOS DO REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO NO VALOR DE R$ 114.517,07 (cento e quatorze mil, quinhentos e dezessete reais e sete centavos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.