SAPL - Câmara Municipal de Registro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 146, de 10 de novembro de 2021 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 145, de 10 de novembro de 2021 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 144, de 10 de novembro de 2021 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 143, de 10 de novembro de 2021 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 142, de 10 de novembro de 2021 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 141, de 10 de novembro de 2021 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 140, de 10 de novembro de 2021 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 139, de 10 de novembro de 2021 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.246, de 08 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.245, de 05 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE RETORNO DA ECONOMIA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO - RECLASSIFICAÇÃO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.244, de 03 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.001, de 03 de novembro de 2021 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - CMR Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER, NO ÂMBITO MUNICIPAL, À INVESTIGAÇÃO E AO EXAME GENÉTICO, QUE DETECTA A TROMBOFILIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.000, de 03 de novembro de 2021 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - CMR Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO OU ISENÇÃO DE TRIBUTOS AOS MUNÍCIPES QUE ADOTEM ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.999, de 03 de novembro de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: INSTITUI O PROGRAMA REEMBOLSO CONECTIVIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM A FINALIDADE DE SUBSIDIR OS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, NAS DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DADOS E INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.998, de 03 de novembro de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: ALTERA O INCISO III E ACRESCENTA O INCISO V NO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 017/97. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.997, de 03 de novembro de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA A LDO E LOA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.996, de 03 de novembro de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O BAIRRO LAJEADO AO BAIRRO RIBEIRÃO BRANCO DAS PALMEIRAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE REGISTRO, ESTADO DE SÃO PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 89, de 03 de novembro de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI N°069/93, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.243, de 28 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE NO PROCESSO DE RETOMADA PRESENCIAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.242, de 28 de outubro de 2021 Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.241, de 27 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE RECENSEAMENTO PREVIDENCIÁRIO E FUNCIONAL CADASTRAL OBRIGATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ATIVOS E DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, TODOS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.240, de 26 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.239, de 26 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.238, de 25 de outubro de 2021 Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 1.836/2013 QUE REGLAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 210/2001, QUE "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMNETO POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.237, de 22 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.236, de 22 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.234, de 18 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.233, de 18 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.232, de 15 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.231, de 14 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.230, de 13 de outubro de 2021 Ementa: DECLARA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DENOMINADO JARDIM VITÓRIA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.229, de 08 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.995, de 08 de outubro de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - RPC, NO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.994, de 08 de outubro de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 239/2001, PARA REDEFINIR AS ALÍQUOTAS PARA COBERTURA DO DÉFICIT TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.228, de 07 de outubro de 2021 Ementa: REVOGA DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 3.203/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE RETORNO DA ECONOMIA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO - RECLASSIFICAÇÃO MUNICIPAL - FASE TRANSITÓRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.227, de 07 de outubro de 2021 Ementa: DENOMINA "PRAÇA BEIRA RIO", A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ADRIANO FRANCO DE OLIVEIRA CANTO S/N - CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.226, de 05 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.225, de 30 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.993, de 29 de setembro de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 670, DO ANO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.224, de 28 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.992, de 27 de setembro de 2021 Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO - CMR Ementa: DISPÕE SOBRE GARANTIR VISITAS VIRTUAIS AOS INTERNADOS QUE ENCONTRAM-SE EM ISOLAMENTO HOSPITALAR E/OU IMPOSSIBILITADOS DE RECEBER VISITAS PRESENCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.223, de 24 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.222, de 22 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA E LDO E LOA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.221, de 22 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA E LDO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.991, de 21 de setembro de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, ALTERANDO O PPA A LDO E LOA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.990, de 21 de setembro de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALERANDO O PPA E LDO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.220, de 17 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.219, de 16 de setembro de 2021 Ementa: DECLARA "HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.989, de 16 de setembro de 2021 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: ASSEGURA A TODO USUÁRIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE O DIREITO DE INFORMAR AS REAÇÕES ADVERSAS À VACINAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.218, de 15 de setembro de 2021 Ementa: CRIA A COMISSÃO DE NOVOS NEGÓCIOS PARA O MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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