SAPL - Câmara Municipal de Registro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.546, de 15 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.545, de 12 de maio de 2023 Ementa: REGULAMENTA A LEI N° 1.791/2018, ESTABELECENDO VALORES A SEREM REPASSADOS EM FUNÇÃO DO PDDEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.544, de 10 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.543, de 10 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.542, de 09 de maio de 2023 Ementa: DESOBRIGA O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL EM AMBIENTES FECHADOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.154, de 09 de maio de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DENIMINA RUA SERINGUEIRA, NO BAIRRO ARAPONGAL, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.153, de 08 de maio de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NO PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO OS CANAIS DE ATENDIMENTO E DENÚNCIA CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.152, de 03 de maio de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE DESEMPBARQUE DE IDOSOS, MULHERES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM LOCAIS FORA DAS PARADAS DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAMENTADAS NO MUNICÍPIO, NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE AS 21 HORAS E 5 HORAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.151, de 03 de maio de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE O REEQUADRAMENTO DO CARGO DE ADVOGADO DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - OMSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 03 de maio de 2023 Ementa: Concede homenagem em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher”, à: Vanessa de Abreu Barbosa Fernandes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.541, de 02 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.540, de 28 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.539, de 28 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 48, de 28 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NO SITE DA CAMÂRA MUNICIPAL DE REGISTRO OS CANAIS DE ATENDIMENTO E DENÚNCIA CONTRA A VIOLÊNCIA Á MULHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.538, de 25 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.536, de 24 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 94, de 24 de abril de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: Dá nova redação ao artigo 94 da lei municipal nº 069/93 – Código de Posturas do município de Registro Texto Original	Altera o(a) Lei nº 69, de 09 de dezembro de 1993
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.535, de 20 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.534, de 19 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N°2.150/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.533, de 18 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.532, de 18 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.150, de 18 de abril de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.531, de 14 de abril de 2023 Ementa: CRIA O CIMITÊ INTERSETORIAL DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.530, de 12 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.529, de 11 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.528, de 11 de abril de 2023 Ementa: DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.149, de 11 de abril de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO O PPA E LDO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 93, de 11 de abril de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 078/2023, que “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA" - CEETEPS, DESTINADA À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL (ETEC) E DA FACULDADE DE TECNOLOGIA – FATEC DE REGISTRO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.527, de 06 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.526, de 06 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.525, de 04 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.524, de 04 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.523, de 03 de abril de 2023 Ementa: REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N°3.517/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.522, de 30 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.521, de 30 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE EBERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.520, de 29 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.519, de 27 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.518, de 27 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.148, de 27 de março de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: INSTITUI O PROGRAMA INCENTIVO A BANDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-PMR nº 2.130, de 17 de janeiro de 2023
Lei nº 2.145, de 25 de março de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.428/2014 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.517, de 24 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS OU CONTRATAÇÕES DIRETAS FUNDAMENTADOS NAS LEIS N°8.666/93, LEI N°10.520/2002, ELUCIDANDO "A EXPRESSÃO LEGAL "OPTAR POR LICITAR OU CONTRATAR" A QUE ALUDE O DISPOSITIVO NO ART.191 DA LEI N°14.133/2021, PARA FINS DE DEFINIÇÃO DO MARCO TEMPORAL A SER UTILIZADO COMO REFERÊNCIA PARA ULTRATIVIDADE DA APLICAÇÃO DO REGIME LICITATÓRIO ANTERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.516, de 24 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N°2.141/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.147, de 23 de março de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.515, de 21 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.146, de 21 de março de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - OMSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.514, de 17 de março de 2023 Ementa: REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL N°14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.513, de 17 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.512, de 17 de março de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.144, de 15 de março de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO REAL SOBRE AS ESCALAS DE VENCIMENTOS E A REVISÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.143, de 14 de março de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - PMR Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO JARDIM DAS BROMÉLIAS, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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