SAPL - Câmara Municipal de Registro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO DO EXECUTIVO nº 215, de 28 de dezembro de 1999 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) DECRETO DO EXECUTIVO nº 228, de 27 de março de 2000
DECRETO DO EXECUTIVO nº 214, de 28 de dezembro de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 213, de 21 de dezembro de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 212, de 20 de dezembro de 1999 Ementa: ALTERA O ITEM IX, ARTIGO 2°, DO DECRETO N° 129/99 DE 15 DE JANEIRO DE 1999. Texto Original	Altera o(a) DECRETO DO EXECUTIVO nº 129, de 15 de janeiro de 1999
DECRETO DO EXECUTIVO nº 211, de 16 de dezembro de 1999 Ementa: ALTERA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 123, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 122, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 302/92 DE 06 DE JULHO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 121, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 120, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO AOS PROFESSORES DO QUADRO DA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 210, de 14 de dezembro de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 209, de 09 de dezembro de 1999 Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 119, de 09 de dezembro de 1999 Ementa: DENOMINA "RUA ANTÔNIO DOS SANTOS PEREIRA” E “RUA ABELARDO DA COSTA CARDOSO”, AS RUAS 06 E 07 DO LOTEAMENTO DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL EIJI MATSUMURA (REGISTRO“B”), DESTE MUNICÍPIO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 118, de 09 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, QUE ESPECIFICA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 117, de 09 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 116, de 09 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 156, de 07 de junho de 2000
DECRETO DO EXECUTIVO nº 208, de 07 de dezembro de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 207, de 02 de dezembro de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 206, de 01 de dezembro de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 115, de 29 de novembro de 1999 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, PARA O EXERCÍCIO DE 2000.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 205, de 26 de novembro de 1999 Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 114, de 23 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 204, de 22 de novembro de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 203, de 19 de novembro de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 202, de 18 de novembro de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 113, de 16 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 201, de 08 de novembro de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 200, de 08 de novembro de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 199, de 08 de novembro de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 198, de 05 de novembro de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 197, de 28 de outubro de 1999 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL- O.M.S.S, PARA O EXERCÍCIO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 196, de 26 de outubro de 1999 Ementa: DECLARA PONTOS FACULTATIVOS OS DIA 01 E 02 DE NOVEMBRO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 195, de 22 de outubro de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL- O.M.S.S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 194, de 18 de outubro de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 193, de 18 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO CONSULTIVA DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 112, de 18 de outubro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE CULTURA E EDUCAÇÃO DO LITORAL SUL - SCELISUL, PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS DE CURSOS DE 3º GRAU (SUPERIOR).	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 111, de 18 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ANISTIA E ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 192, de 15 de outubro de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 13 de outubro de 1999 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 155, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 09 de dezembro de 1998
DECRETO DO EXECUTIVO nº 191, de 06 de outubro de 1999 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 11 DE OUTUBRO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 190, de 30 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE GAVETAS PARA A GUARDA PERPÉTUA DE RESTOS MORTAIS NO CEMITÉRIO "PARQUE DA PAZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 189, de 30 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E RECADASTRAMENTO DE PESSOAS POSSUIDORAS OU NÃO, DO TÍTULO DE ARRENDAMENTO PERPÉTUO NO " CEMITÉRIO DA SAUDADE" (CEMITÉRIO CENTRAL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 188, de 23 de setembro de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 187, de 22 de setembro de 1999 Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 186, de 22 de setembro de 1999 Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 185, de 21 de setembro de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 184, de 20 de setembro de 1999 Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 110, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999, QUE CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 183, de 20 de setembro de 1999 Ementa: REGULAMENTA AL EI MUNICIPAL N° 109, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999, QUE CRIA O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EMERGENCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 182, de 17 de setembro de 1999 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 110, de 15 de setembro de 1999 Ementa: CRIA O “PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 155, de 07 de junho de 2000
Lei nº 109, de 15 de setembro de 1999 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.

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