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Normas Jurídicas Relacionamentos
DECRETO DO EXECUTIVO nº 239, de 15 de maio de 2000
Ementa:
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS MORADIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 150, de 15 de maio de 2000
Ementa:
INSTITUI A COMEMORAÇÃO DA SEMANA NIPO-BRASILEIRA COMO FESTIVIDADE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 238, de 10 de maio de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 237, de 10 de maio de 2000
Ementa:
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 149, DE 10 DE MAIO 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITAR BRASIL, NO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 236, de 10 de maio de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL AGRÍCOLA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 114/95 DE 11/08/95.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 149, de 10 de maio de 2000
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITAR BRASIL, NO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 148, de 10 de maio de 2000
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 234, de 05 de maio de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL- O.M.S.S. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 233, de 17 de abril de 2000
Ementa:
REGULAMENTA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ O UTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 147, de 14 de abril de 2000
Ementa:
INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 232, de 06 de abril de 2000
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO N° 103/98 DE 27/08/98.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 231, de 28 de março de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER ÀS DESPESAS DE NOVOS PROGRAMAS DENOMINADOS "PATRULHA MECANIZADA", "SANEAMENTO" E CONSTRUÇÃO DE PRÉ- ESCOLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 230, de 28 de março de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 229, de 28 de março de 2000
Ementa:
ALTERA O INCISO V E O ITEM 6° DO INCISO VI, ARTIGO 2° DO DECRETO N° 103/98 DE 27/08/98.
Texto Original
Lei nº 146, de 28 de março de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL NO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 145, de 28 de março de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO “APOIO AO MENOR ESPERANÇA” - AME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 144, de 28 de março de 2000
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA REGISTRENSE - ADERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 143, de 28 de março de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES DOS BENS INSERVÍVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO À AFUSEM ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 142, de 28 de março de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER ÀS DESPESAS DE NOVOS PROGRAMAS DENOMINADOS: “PATRULHA MECANIZADA”, “SANEAMENTO” E “CONSTRUÇÃO DE PRÉ - ESCOLA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 228, de 27 de março de 2000
Ementa:
ALTERA O ITEM IV DO ARTIGO 2°, DO DECRETO N° 215 DE 28/12/99.
Texto Original
Lei nº 141, de 22 de março de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 140, de 22 de março de 2000
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS II E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 115/95 DE 11/08/1995.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 227, de 21 de março de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER ÀS DESPESAS DE NOVO PROGRAMA DENOMINADO "CONJUNTO K.K.K.K." E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 139, de 21 de março de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO À CASA DA CRIANÇA “FUTURO FELIZ” - CRIFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 138, de 21 de março de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 137, de 21 de março de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER ÀS DESPESAS DE NOVO PROGRAMA DENOMINADO: “CONJUNTO K.K.K.K.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 136, de 21 de março de 2000
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 135, de 21 de março de 2000
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 134, de 21 de março de 2000
Ementa:
REESTRUTURA ESCALA DE VENCIMENTOS DA RESOLUÇÃO Nº 010/95 DE 14.09.95 QUE ESPECIFICA.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 226, de 17 de março de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 133, de 15 de março de 2000
Ementa:
REVOGA A LEI 312 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE REGISTRO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 151, de 13 de março de 2000
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA NO DECRETO ESTADUAL Nº 44.760 DE 13 DE MARÇO DE 2.000.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 224, de 01 de março de 2000
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, POR INTERESSE SOCIAL O IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA TOPÁZIO, ESQUINA COM A RUA JOSÉ RONALDO CAMILO, NO PERÍMETRO URBANO DESTE DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE REGISTRO, ESTADO DE SÃO PAULO, QUE CONSTA PERTENCER À SENHORA RITA SAMPAIO E OUTROS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 132, de 01 de março de 2000
Ementa:
DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM IPANEMA, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 131, de 01 de março de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “SAÚDE DA FAMÍLIA”, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A “APAMIR” E COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE E/OU SECRETARIA DE ESTA DO DA SAÚDE, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESSE PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 223, de 28 de fevereiro de 2000
Ementa:
DECLARA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 06 E 07 DE MARÇO E ALTERA O EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO NO DIA 08 DE MARÇO DE 2000.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 130, de 28 de fevereiro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (UNESP), ATRAVÉS DO CENTRO DE ENSINO E PESQUISA DO LITORAL SUL (CEPEL).
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 129, de 21 de fevereiro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO AO COMERCIAL ESPORTE CLUBE, DO ESTÁDIO MUNICIPAL “BRIGADEIRO AR ALBERTO BERTELLI”.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 128, de 21 de fevereiro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A, COM A INTERVENIÊNCIA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 127, de 21 de fevereiro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 222, de 16 de fevereiro de 2000
Ementa:
FIXA DATA PARA VENCIMENTO DO IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 221, de 14 de fevereiro de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 126, de 14 de fevereiro de 2000
Ementa:
DENOMINA "PRAÇA DOMINGOS MOREIRA”, A ÁREA DE LAZER 03 DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PRIMAVERA, DESTE MUNICÍPIO.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 220, de 07 de fevereiro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE REGISTRO PARA O ANO 2000.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 219, de 07 de fevereiro de 2000
Ementa:
REGULAMENTA O ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL N° 087/89- ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE REGISTRO, EM HARMONIA COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 002/95 E LEI MUNICIPAL N° 170/96 PARA A ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE REGISTRO.
Texto Original
DECRETO DO EXECUTIVO nº 2.018, de 26 de janeiro de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 125, de 05 de janeiro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “GOVERNADOR MÁRIO COVAS JÚNIOR”AO CENTRO ESPORTIVO DE REGISTRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 124, de 05 de janeiro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO A TERCEIROS DO USO E EXPLORAÇÃO DOS PONTOS DE VENDAS LOCALIZADO NO CENTRO ESPORTIVO DE REGISTRO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 217, de 03 de janeiro de 2000
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO nº 216, de 30 de dezembro de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO ITINERÁRIO DA LINHA INTERMUNICIPAL DE ÔNIBUS ENTRE IGUAPE E REGISTRO, VIA JAIRÊ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.