DECRETO DO EXECUTIVO nº 3.574, de 06 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO DO EXECUTIVO
Número
3574
Ano
2023
Data
06/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO-MORADIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica