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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2093 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Resolução 02/23 Avulso 26/09/2023   resolucao_n_002_2023-pl_2093-23.pdf
Resolução 01/23 Avulso 26/09/2023   resolucao_n_001_2023-pl_2093-23.pdf
Parecer sobre admissibilidade Parecer (Procuradoria Legislativa) 22/09/2023 Hans Gethmann Netto parecer_no_862023_-_pl_209323_-_ratificacao_resolucao_consaude_-_admissibilidade_-_assinado.pdf
justificativa impacto 2093 Avulso 21/09/2023   justicativa_impacto_pl_2093-23.pdf
íntegra pl 2093-202 Avulso 28/05/2024   integra_pl_2093-2023.pdf
despacho devolvendo pl para providências Avulso 26/09/2023   despacho_2093.pdf
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