{"id":5722,"__str__":"Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 39 de 2025","link_detail_backend":"/materia/5722","metadata":{},"numero":39,"ano":2025,"numero_protocolo":1928,"data_apresentacao":"2025-03-19","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"CONSIDERANDO que, a absurda tentativa da esquerda de requerer a apreens\u00e3o de seu passaporte e da not\u00edcia-crime apresentada contra ele, em uma clara tentativa de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. \r\n\t\tTais medidas visam exclusivamente constranger o parlamentar, cercear sua liberdade de express\u00e3o e inviabilizar sua atua\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, especialmente no que se refere \u00e0 sua poss\u00edvel assun\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores da C\u00e2mara dos Deputados. \r\n\t\tA liberdade de express\u00e3o e a imunidade parlamentar s\u00e3o princ\u00edpios fundamentais do Estado Democr\u00e1tico de Direito e garantem que um representante eleito pelo povo possa exercer seu mandato sem intimida\u00e7\u00f5es e persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. O simples fato de um parlamentar expor no exterior sua vis\u00e3o sobre os acontecimentos pol\u00edticos do Brasil n\u00e3o pode ser considerado um crime, tampouco justificar medidas restritivas de seus direitos. \r\n\t\tAl\u00e9m disso, a apreens\u00e3o de passaportes tem sido utilizada de maneira question\u00e1vel, a exemplo do que ocorreu com o Presidente Jair Messias Bolsonaro, cujo documento foi retido sem justificativa plaus\u00edvel e o mesmo foi impedido de representar o Brasil na posse do Presidente eleito dos EUA, Donald Trump. \r\n\t\tEssas supostas a\u00e7\u00f5es seletivas, direcionadas contra opositores pol\u00edticos, podem ser configuradas como uma grave amea\u00e7a \u00e0 democracia. Levando em considera\u00e7\u00e3o, que os Deputados de esquerda Guilherme Boulos e Gleisi Hoffmann, em anos anteriores, viajaram para fora do Pa\u00eds relatando seus posicionamentos pol\u00edticos e suas vis\u00f5es diante daquilo que aconteceu na \u00e9poca, \u00e9 necess\u00e1rio tratar a atual oposi\u00e7\u00e3o com total isonomia. \r\n\t\tEmbora n\u00f3s n\u00e3o concordemos com as falas absurdas ditas por Boulos e Gleisi, a democracia garantiu, naquele momento, a liberdade de express\u00e3o, porque agora o Deputado Eduardo Bolsonaro n\u00e3o pode viajar para o exterior representando o Brasil?\r\nQual seria a acusa\u00e7\u00e3o? Qual o crime que o impediria de exercer o direito constitucional de ir e vir? \r\n\t\tDessa forma, declaro meu total apoio ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro para exercer livremente seu mandato representando o Brasil fora do pa\u00eds e assumindo suas fun\u00e7\u00f5es na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. (CCP) \r\n\t\tA C\u00e2mara Municipal de Registro manifesta APOIO ao DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.registro.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/5722/0004_2025_apoio_eduardo_bolsonaro.docx","data_ultima_atualizacao":"2025-03-25T08:18:32.302886-03:00","ip":"170.83.0.254","ultima_edicao":"2025-03-19T10:11:43.236827-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":41,"anexadas":[],"autores":[42]}