{"id":5411,"__str__":"Requerimento n\u00ba 94 de 2025","link_detail_backend":"/materia/5411","metadata":{},"numero":94,"ano":2025,"numero_protocolo":1669,"data_apresentacao":"2025-02-18","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro que, por meio da secretaria competente, que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es, em car\u00e1ter de URG\u00caNCIA, com base no que est\u00e1 descrito:\r\nLei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, artigo 4\u00ba em seus itens, 18 - dispor sobre dep\u00f3sito e destino de animais e mercadorias apreendidas em decorr\u00eancia de transgress\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o municipal; 19 - dispor sobre registro, vacina\u00e7\u00e3o e captura de animais, com a finalidade prec\u00edpua de erradica\u00e7\u00e3o da raiva e outras mol\u00e9stias de que possam ser portadores ou transmissores; \r\nLei ordin\u00e1ria n\u00famero 69 de 09 de dezembro de 1993 em seu artigo 133 ao 138.\r\n1\u00ba Qual o local utilizado para o abrigo de animais de grande porte apreendidos em \u00e1rea urbana? Tais como equinos, caprinos, su\u00ednos, bovinos, outros mais de grande porte que tenham sua cria\u00e7\u00e3o basicamente rural e que possam causar danos a propriedades, m\u00f3veis ou im\u00f3veis, les\u00f5es em seres humanos.\r\n2\u00ba Quais os m\u00e9todos de identifica\u00e7\u00e3o desses animais, chips, brincos, coleiras\r\n3\u00ba Fornecer os registros das a\u00e7\u00f5es, da atual gest\u00e3o executiva desde o in\u00edcio do mandato, voltadas para captura, abrigo, aplica\u00e7\u00e3o de multas aos propriet\u00e1rios e identifica\u00e7\u00e3o dos animais, tanto de animais de grande porte quanto de animais considerados dom\u00e9sticos, como c\u00e3es e gatos, considerando-se not\u00f3rio a presen\u00e7a desses animais nas ruas de nosso munic\u00edpio, amplamente divulgado em redes sociais e p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas de not\u00edcias.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.registro.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/5411/0002_2025_local_guarda_de_cavalos.doc","data_ultima_atualizacao":"2025-03-10T14:58:38.297641-03:00","ip":"170.83.0.254","ultima_edicao":"2025-02-18T16:33:06.019281-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":41,"anexadas":[],"autores":[42]}