{"id":5133,"__str__":"Requerimento n\u00ba 28 de 2025","link_detail_backend":"/materia/5133","metadata":{},"numero":28,"ano":2025,"numero_protocolo":1389,"data_apresentacao":"2025-01-29","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro a S. Ex\u00aa., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno e com base na Lei n\u00ba 12.527/2011, sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca das a\u00e7\u00f5es executadas pela empresa Neoenergia Elektro, respons\u00e1vel pela distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica no munic\u00edpio de Registro/SP, com foco nas manuten\u00e7\u00f5es e melhorias realizadas na rede el\u00e9trica, especialmente nas linhas que atendem os bairros rurais desta cidade. Dessa forma, requer-se que sejam fornecidas as seguintes informa\u00e7\u00f5es detalhadas:1)\tDas Manuten\u00e7\u00f5es Realizadas nas Redes El\u00e9tricas:\r\nSolicita-se uma explana\u00e7\u00e3o minuciosa sobre as a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o realizadas pela Neoenergia Elektro nas redes el\u00e9tricas do munic\u00edpio de Registro, especialmente nas linhas que atendem as zonas rurais, especificando os bairros contemplados e os tipos de servi\u00e7os executados.\r\nRequer-se que sejam apresentados os relat\u00f3rios detalhados das manuten\u00e7\u00f5es realizadas, incluindo datas, dura\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, e os resultados alcan\u00e7ados em termos de melhoria na qualidade do fornecimento de energia el\u00e9trica.\r\nCaso existam projetos ou programas espec\u00edficos de manuten\u00e7\u00e3o voltados para a \u00e1rea rural, solicita-se que sejam fornecidos os documentos que comprovem a exist\u00eancia e a execu\u00e7\u00e3o desses projetos.\r\n2)\tDas Interrup\u00e7\u00f5es no Fornecimento de Energia El\u00e9trica:\r\nSolicita-se uma explica\u00e7\u00e3o detalhada sobre a frequ\u00eancia e a dura\u00e7\u00e3o das interrup\u00e7\u00f5es no fornecimento de energia el\u00e9trica nas \u00e1reas rurais do munic\u00edpio, especialmente nas \u00faltimas semanas ou meses, e quais foram as a\u00e7\u00f5es tomadas pela Neoenergia Elektro para minimizar tais ocorr\u00eancias.\r\nRequer-se que a empresa forne\u00e7a um hist\u00f3rico de interrup\u00e7\u00f5es, com especifica\u00e7\u00e3o das causas e das provid\u00eancias adotadas para resolver os problemas. Caso as interrup\u00e7\u00f5es tenham sido causadas por falhas na infraestrutura, solicita-se que sejam informadas as medidas corretivas que foram ou ser\u00e3o implementadas.\r\n3)\tDas A\u00e7\u00f5es Preventivas e de Melhoria nas Linhas de Energia:\r\nSolicita-se que sejam detalhadas as a\u00e7\u00f5es preventivas que t\u00eam sido realizadas pela empresa para evitar a ocorr\u00eancia de falhas e interrup\u00e7\u00f5es no fornecimento de energia el\u00e9trica, especialmente nas redes que atendem as \u00e1reas rurais.\r\nRequer-se a apresenta\u00e7\u00e3o de um cronograma ou plano de investimentos em melhorias na infraestrutura el\u00e9trica, especialmente nas linhas que atendem os bairros rurais, com a finalidade de garantir um fornecimento de energia cont\u00ednuo e de qualidade.\r\nCaso a empresa tenha programado ou esteja implementando novos projetos para expandir ou modernizar a rede el\u00e9trica rural, solicita-se que sejam fornecidos os documentos que detalhem esses projetos, com os prazos e os valores envolvidos.\r\n4)\tDa Comunica\u00e7\u00e3o com a Popula\u00e7\u00e3o e Transpar\u00eancia nas A\u00e7\u00f5es:\r\nSolicita-se que seja esclarecido como a Neoenergia Elektro tem realizado a comunica\u00e7\u00e3o com os moradores dos bairros rurais sobre as manuten\u00e7\u00f5es programadas, interrup\u00e7\u00f5es emergenciais ou melhorias nas redes de energia el\u00e9trica, e quais canais de comunica\u00e7\u00e3o t\u00eam sido utilizados para manter a popula\u00e7\u00e3o informada.\r\nRequer-se a apresenta\u00e7\u00e3o de registros de comunica\u00e7\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o, como notifica\u00e7\u00f5es, avisos, publica\u00e7\u00f5es em redes sociais ou outros meios de comunica\u00e7\u00e3o, que tenham sido realizados pela empresa, especialmente nas \u00e1reas rurais.\r\n5)\tDo Cumprimento dos Prazos e Qualidade do Servi\u00e7o:\r\nSolicita-se que a Neoenergia Elektro forne\u00e7a um parecer sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos para a realiza\u00e7\u00e3o das manuten\u00e7\u00f5es e melhorias na rede el\u00e9trica, bem como sobre os crit\u00e9rios utilizados para avaliar a qualidade dos servi\u00e7os prestados nas zonas rurais.\r\nCaso tenha havido falhas no cumprimento dos prazos ou na qualidade do servi\u00e7o, requer-se que sejam informadas as medidas corretivas adotadas pela empresa e os prazos estabelecidos para a resolu\u00e7\u00e3o de eventuais problemas.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.registro.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/5133/modelo_requerimento__elektro.doc","data_ultima_atualizacao":"2025-03-10T15:16:48.820051-03:00","ip":"191.37.149.40","ultima_edicao":"2025-01-29T11:36:41.029158-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":41,"anexadas":[],"autores":[46]}