{"id":5073,"__str__":"Requerimento n\u00ba 23 de 2025","link_detail_backend":"/materia/5073","metadata":{},"numero":23,"ano":2025,"numero_protocolo":1328,"data_apresentacao":"2025-01-22","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro a S. Ex\u00aa., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do artigo 217 do Regimento Interno, e com base na Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o - LAI), que assegura o direito de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, requeiro que sejam fornecidas as seguintes informa\u00e7\u00f5es detalhadas:\r\n\r\n1)\tDimensionamento de Servidores nas Unidades de Sa\u00fade:\r\n\r\nQuais s\u00e3o os par\u00e2metros utilizados para determinar o n\u00famero de servidores necess\u00e1rios em cada unidade de sa\u00fade do munic\u00edpio, especialmente nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) que comp\u00f5em a Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia (ESF)?\r\nEsses par\u00e2metros est\u00e3o alinhados \u00e0s diretrizes estabelecidas pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) para a organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento das equipes de sa\u00fade da fam\u00edlia?\r\nSolicito, ainda, a lista detalhada dos profissionais de sa\u00fade necess\u00e1rios para completar os quadros de cada unidade de sa\u00fade, especificando os cargos e a quantidade de servidores necess\u00e1rios.\r\n\r\n2)\tConvoca\u00e7\u00e3o de Profissionais de Sa\u00fade - Concurso P\u00fablico 2024:\r\n\r\nQuais profissionais de sa\u00fade foram convocados at\u00e9 o momento, conforme o concurso p\u00fablico realizado em 2024?\r\nQuantos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade foram convocados e j\u00e1 est\u00e3o em exerc\u00edcio nas unidades de sa\u00fade?\r\nQuais s\u00e3o as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o espec\u00edficas desses profissionais dentro das unidades de sa\u00fade?\r\n\r\n3)\tProfissionais do Programa Mais M\u00e9dicos:\r\n\r\nSolicito a lista de profissionais do Programa Mais M\u00e9dicos presentes no munic\u00edpio, incluindo:\r\nA data de admiss\u00e3o de cada profissional.\r\nA data prevista de vencimento do contrato de cada profissional.\r\nO hor\u00e1rio de trabalho e a unidade de aloca\u00e7\u00e3o de cada um.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.registro.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/5073/modelo_requerimento__exames_nas_unidades_de_saude.doc","data_ultima_atualizacao":"2025-03-10T15:16:48.088339-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[46]}