{"id":5069,"__str__":"Requerimento n\u00ba 19 de 2025","link_detail_backend":"/materia/5069","metadata":{},"numero":19,"ano":2025,"numero_protocolo":1324,"data_apresentacao":"2025-01-22","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro a S. Ex\u00aa., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, nos termos do art. 217 do Regimento Interno, que sejam solicitadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 gest\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da UPA 24 horas:\r\n1)\tFuncion\u00e1rios: Apresentar lista contendo o nome, categoria profissional, carga hor\u00e1ria, sal\u00e1rio, data de admiss\u00e3o e, se for o caso, data de demiss\u00e3o de todos os funcion\u00e1rios que atuaram na unidade nos \u00faltimos 24 meses.\r\n2)\tCronograma apresentado ao MPT: Disponibilizar c\u00f3pia do cronograma entregue pelo munic\u00edpio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica da UPA, conforme mencionado no Processo Administrativo n\u00ba 27-133/2024, p\u00e1gina 510/583 do sistema 1Doc.\r\n3)\tFuncion\u00e1rios antes e depois do 3\u00ba termo aditivo: Apresentar e detalhar o n\u00famero total de funcion\u00e1rios da UPA antes e ap\u00f3s a assinatura do 3\u00ba termo aditivo ao Contrato de Gest\u00e3o n\u00ba 069/2022, conforme descrito na cl\u00e1usula segunda do referido termo aditivo.\r\n4)\tAtestados de \u00f3bito: Informar e detalhar os funcion\u00e1rios especificamente alocados para emiss\u00e3o de atestados de \u00f3bito e o n\u00famero de atestados emitidos ap\u00f3s a assinatura do 3\u00ba termo aditivo ao Contrato de Gest\u00e3o n\u00ba 069/2022, em conformidade com a cl\u00e1usula primeira do referido termo aditivo.\r\n5)\tServi\u00e7os de apoio - CROSS e Refer\u00eancia/Contrarrefer\u00eancia: Apresentar relat\u00f3rio quantitativo e descritivo que comprove a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de apoio previsto na cl\u00e1usula primeira do 3\u00ba termo aditivo, incluindo o trabalho de auxiliar de regula\u00e7\u00e3o para alimenta\u00e7\u00e3o e atendimento de solicita\u00e7\u00f5es no sistema CROSS e o suporte relacionado \u00e0 Refer\u00eancia e Contrarrefer\u00eancia nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade do munic\u00edpio e na UPA 24 horas.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.registro.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/5069/modelo_requerimento__upa-2025.doc","data_ultima_atualizacao":"2025-03-10T15:16:47.452705-03:00","ip":"191.37.149.40","ultima_edicao":"2025-01-22T07:52:42.787014-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":41,"anexadas":[],"autores":[46]}