{"id":4936,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1 de 2025","link_detail_backend":"/materia/4936","metadata":{},"numero":1,"ano":2025,"numero_protocolo":1191,"data_apresentacao":"2025-01-14","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro que sejam solicitadas informa\u00e7\u00f5es a S. Ex\u00aa., o Sr. Prefeito Municipal de Registro, referentes ao cumprimento da Lei Municipal n\u00ba 2.153 de 08 de maio de 2023, que trata da obrigatoriedade de a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica garantir divulga\u00e7\u00e3o, em seu portal eletr\u00f4nico, com \u00edcones de acesso imediato, da rela\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os oferecidos \u00e0 mulher e \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia. Nesse sentido, solicitamos as seguintes a\u00e7\u00f5es comprobat\u00f3rias:\r\n1. Comprovar a exist\u00eancia de um \u00edcone de acesso imediato no site da Prefeitura, com informa\u00e7\u00f5es claras e atualizadas sobre institui\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para mulheres e v\u00edtimas de viol\u00eancia.\r\n2. Garantir que esteja havendo a revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o regular das informa\u00e7\u00f5es, com a designa\u00e7\u00e3o de um respons\u00e1vel por essa tarefa.\r\n3. Apresentar evid\u00eancias de campanhas realizadas para informar a popula\u00e7\u00e3o sobre a disponibilidade das informa\u00e7\u00f5es no portal eletr\u00f4nico.\r\n4. Informar sobre parcerias estabelecidas com ONGs, associa\u00e7\u00f5es ou entidades locais que apoiam mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia.\r\n5. Assegurar que o portal seja acess\u00edvel para pessoas com defici\u00eancia e funcional em contextos de baixa conectividade \u00e0 internet.\r\n6. Disponibilizar relat\u00f3rios detalhados com o n\u00famero de acessos ao portal, feedback dos usu\u00e1rios e medidas adotadas para melhorias.\r\n7. Demonstrar que os servidores respons\u00e1veis pelo atendimento \u00e0s mulheres receberam capacita\u00e7\u00e3o adequada para lidar com situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade.\r\n8. Comprovar a exist\u00eancia e funcionamento de um canal para sugest\u00f5es e reclama\u00e7\u00f5es, bem como as medidas tomadas em resposta \u00e0s demandas recebidas.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.registro.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4936/modelo_requerimento.doc","data_ultima_atualizacao":"2025-03-10T15:16:44.603133-03:00","ip":"170.83.0.254","ultima_edicao":"2025-01-14T15:18:54.117399-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":41,"anexadas":[],"autores":[46]}