{"id":4786,"__str__":"Requerimento n\u00ba 61 de 2024","link_detail_backend":"/materia/4786","metadata":{},"numero":61,"ano":2024,"numero_protocolo":1943,"data_apresentacao":"2024-10-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro, na forma regimental, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, preste a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\n    \u2022 Se existe algum laudo da Defesa Civil relacionado ao morro do Ribeir\u00e3o de Registro, localizado na segunda entrada \u00e0 esquerda, \u00e0 altura do n\u00famero 669, conforme indicado pelo Google Maps (imagens anexas).\r\n\tJustifica-se o presente requerimento devido a den\u00fancias de moradores locais relatando que uma empresa tem realizado a retirada de barro do local, de forma que h\u00e1 risco iminente de desmoronamento, o que pode comprometer a seguran\u00e7a das resid\u00eancias e pessoas da regi\u00e3o.\r\n\tRequer-se, ainda, que as informa\u00e7\u00f5es sejam prestadas no prazo m\u00e1ximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o artigo 64, XIII, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, conforme disp\u00f5e a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei Federal n.\u00ba 12.527/2011), sob pena de configurar ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei Federal n.\u00ba 8.429/1992.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.registro.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/4786/requerimento_sobre_laudo_morro_ribeirao_de_registro.doc","data_ultima_atualizacao":"2024-12-12T17:26:44.291928-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[22]}