{"id":4776,"__str__":"Requerimento n\u00ba 60 de 2024","link_detail_backend":"/materia/4776","metadata":{},"numero":60,"ano":2024,"numero_protocolo":1931,"data_apresentacao":"2024-10-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES a ser encaminhado ao Excelent\u00edssimo Senhor, NILTON JOS\u00c9 HIROTA DA SILVA, para que sejam fornecidas as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes ao CONTRATO firmado pela Prefeitura Municipal de Registro com o INSTITUTO SANTA DULCE, a partir do qual foram efetuados pagamentos que totalizam R$ 13.189.063,00 (treze milh\u00f5es, cento e oitenta e nove mil e sessenta e tr\u00eas reais) at\u00e9 o m\u00eas de agosto de 2024, assim como foram realizados empenhos que totalizam o valor de R$ 18.577.418,00 (dezoito milh\u00f5es, quinhentos e setenta e sete mil, quatrocentos e dezoito reais) neste exerc\u00edcio de 2024, segundo apura\u00e7\u00e3o junto ao Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo: 1. C\u00f3pia de eventuais Temos Aditivos (ou termos de ajustes) ao contrato firmado em 2022 pela Prefeitura Municipal com o INSTITUTO SANTA DULCE, com as devidas adequa\u00e7\u00f5es do Plano de Trabalho; 2. N\u00famero de atendimentos realizados com apresenta\u00e7\u00e3o dos devidos documentos comprobat\u00f3rios durante o ano de 2024 (at\u00e9 a presente data); 3. Comprova\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia di\u00e1ria dos profissionais m\u00e9dicos durante o ano de 2024 (at\u00e9 a presente data); 4. C\u00f3pia dos processos de sele\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais que atuaram no per\u00edodo durante o ano de 2024; 5. C\u00f3pia dos contratos firmados pelo INSTITUTO SANTA DULCE, com empresas terceiras para cumprimento do Plano de Trabalho; 6. C\u00f3pia do processo de Presta\u00e7\u00e3o de Contas (at\u00e9 a presente data).","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.registro.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/4776/requerimento_upa_2024_santa_dulce.doc","data_ultima_atualizacao":"2024-10-30T16:21:18.403219-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[4]}