{"id":4775,"__str__":"Requerimento n\u00ba 59 de 2024","link_detail_backend":"/materia/4775","metadata":{},"numero":59,"ano":2024,"numero_protocolo":1930,"data_apresentacao":"2024-10-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES a ser encaminhado ao Excelent\u00edssimo Senhor, NILTON JOS\u00c9 HIROTA DA SILVA, para que sejam fornecidas as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes ao CONTRATO firmado pela Prefeitura Municipal de Registro com o INSTITUTO SANTA DULCE, a partir do qual foram  efetuados pagamentos no valor total de R$ 16.689.885,00 (dezesseis milh\u00f5es, seiscentos e oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais) durante o ano de 2023, segundo apura\u00e7\u00e3o junto ao Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo: 1. C\u00f3pia de eventuais Temos Aditivos (ou termos de ajustes) ao contrato firmado em 2022 pela Prefeitura Municipal com o INSTITUTO SANTA DULCE, com as devidas adequa\u00e7\u00f5es do Plano de Trabalho durante a vig\u00eancia do contrato; 2. N\u00famero de atendimentos realizados com apresenta\u00e7\u00e3o dos devidos documentos comprobat\u00f3rios durante o ano de 2023; 3. Comprova\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia di\u00e1ria dos profissionais m\u00e9dicos durante o ano de 2023; 4. C\u00f3pia dos processos de sele\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais que atuaram no per\u00edodo durante o ano de 2023; 5. C\u00f3pia dos contratos firmados pelo INSTITUTO SANTA DULCE, com empresas terceiras para cumprimento do Plano de Trabalho; 6. C\u00f3pia do processo de Presta\u00e7\u00e3o de Contas.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.registro.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/4775/requerimento_upa_2023_santa_dulce.doc","data_ultima_atualizacao":"2024-11-11T16:12:15.876528-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[4]}