{"id":4774,"__str__":"Requerimento n\u00ba 58 de 2024","link_detail_backend":"/materia/4774","metadata":{},"numero":58,"ano":2024,"numero_protocolo":1929,"data_apresentacao":"2024-10-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERIMENTO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES a ser encaminhado ao Excelent\u00edssimo Senhor, NILTON JOS\u00c9 HIROTA DA SILVA, para que sejam fornecidos as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes ao CONTRATO firmado pela Prefeitura Municipal de Registro com o INSTITUTO SANTA DULCE, a partir do qual foram efetuados pagamentos no valor total de R$ 7.205.926,00 (sete milh\u00f5es, duzentos e cinco mil, novecentos e vinte e seis reais) durante o ano de 2022, segundo apura\u00e7\u00e3o junto ao Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo: 1. C\u00f3pia do Processo de Licita\u00e7\u00e3o e do Contrato firmado pela Prefeitura com a Oss contendo o respectivo Plano de Trabalho; 2. C\u00f3pia de eventuais Temos Aditivos (ou termos de ajustes) firmados com as devidas adequa\u00e7\u00f5es do Plano de Trabalho durante a vig\u00eancia do contrato; 3. n\u00famero de atendimentos realizados com apresenta\u00e7\u00e3o dos devidos documentos comprobat\u00f3rios;  4. Comprova\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia di\u00e1ria dos profissionais m\u00e9dicos;  5. C\u00f3pia dos processos de sele\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais que atuaram no per\u00edodo;6. C\u00f3pia dos contratos firmados pelo INSTITUTO SANTA DULCE, com empresas terceiras para cumprimento do Plano de Trabalho; 7. C\u00f3pia do processo de Presta\u00e7\u00e3o de Contas.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.registro.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/4774/requerimento_upa_2022_santa_dulce.doc","data_ultima_atualizacao":"2024-10-30T16:21:18.133593-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[4]}